INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S.A. (428622-83.2012.8.09.0064)
Processo nº: 428622-83.2012.8.09.0064
MM Juiza de Direito: Dra. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo
Administrador Judicial: Leonardo De Paternostro
Ajuizamento da ação: 30/11/2012
Deferimento do processamento: 12/12/2012
Publicação da decisão que deferiu o processamento: 18/12/2012
Serventia: 2ª Vara Cível de Goianira-GO
A seguir informações do Administrador Judicial:
10/1/2013: Cópia digitalizada do processo
Clique nos arquivos abaixo para salvar no seu computador a cópia digitalizada do Processo de Recuperação Judicial de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S.A. A cópia está atualizada até a fl. 1006 do Volume 5.
10/1/2013: Edital contendo a primeira relação de credores
O Edital contendo a primeira relação de credores da Recuperação Judicial de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S.A. já está assinado pela MM Juíza e pela Sra. Escrivã do Cartório. A publicação no DJE se dará nos próximos dias. Tão logo seja publicado, constará a cópia digitalizada do mesmo neste site.
23/1/2013: Publicado o 1º Edital contendo o deferimento do pedido de Recuperação Judicial e a 1ª relação de credores elaborada pela recuperanda
O 1º Edital contendo o deferimento do processamento da Recuperação Judicial de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A, bem como a 1ª Relação de Credores elaborada pela Recuperanda, foi publicado na data de 23/1/2013, no DJE nº 1229, Seção III, páginas 497 a 504.
O credor que não estiver relacionado ou que não concordar com o valor ou classificação dada ao seu crédito (constante na 1ª relação), deve apresentar ao Administrador Judicial uma divergência comprovando que tem crédito a receber, ou demonstrando o valor e/ou classificação correta do seu crédito. A divergência deve ser apresentada no prazo de até 15 dias a partir da data de 23/1/2013, conforme dispõe o artigo 7º, §1º, da Lei 11.101/2005.
Ou seja, a partir da data de 23/1/2013, os credores têm o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao Administrador Judicial, devidamente instruídas, as suas habilitações, quanto aos créditos omitidos, ou suas divergências, quanto aos créditos incorretamente relacionados pela Recuperanda, seja no que tange ao valor e/ou à classificação que lhes foi atribuída.
Por outro lado, se o crédito estiver corretamente relacionado (valor e classificação), não é necessário tomar nenhuma medida perante o Administrador Judicial.
Clique no arquivo ao lado para salvar o 1º Edital no seu computador.
22/2/2013: Plano de Recuperação Judicial de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A
No dia 18/2/2013 a INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A apresentou, no prazo previsto no art. 53 da Lei 11.101/2005, o Plano de Recuperação Judicial no qual consta, entre outras, a proposta de pagamento da dívida de todos os credores, por classe.
Salve o arquivo com o Plano de Recuperação Judicial ao lado.
O Edital contendo o convite para que os credores se manifestem sobre o Plano de Recuperação Judicial apresentado será publicado nos próximos dias. Tão logo haja a publicação, o Edital estará disponível neste site.
13/3/2013 – Publicado o Edital comunicando a apresentação do Plano de Recuperação Judicial
O Edital comunicando a apresentação do Plano de Recuperação Judicial de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A foi publicado na data de 13/3/2013, no DJE nº 1262, Seção III, página 538.
Clique no arquivo ao lado para salvar o Edital no seu computador.
29/4/2013 – 2ª Relação de Credores da Recuperação Judicial de Indústria Nacional de Asfaltos S/A
O Edital contendo a 2ª Relação de Credores da Recuperação Judicial de Indústria Nacional de Asfaltos S/A foi publicado hoje, no DJE nº 1292, Seção III, pág. 618-623. Clique no arquivo ao lado para salvar o Edital no seu computador.
29/4/2013 – Pareceres Técnicos sobre as divergências de crédito apresentadas na fase administrativa
Os Pareceres Técnicos do Administrador Judicial sobre as divergências de crédito apresentadas na fase administrativa estão à disposição dos credores. Para ter acesso a estes, clique nos arquivos ao lado.
11/7/2013 – A Assembléia Geral de Credores da Recuperação Judicial de INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A será realizada no dia 20/8/2013 (1ª convocação) e no dia 27/8/2013 (2ª convocação).
A Assembléia Geral de Credores será realizada no CENTRO DE CONVENÇÕES E CULTURA DURVAL DE ASSIS PEREIRA, situado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Goianira – GO, CEP 75.370-000, Telefone – 62-3516-7009.
Os credores poderão se fazer representar na referida Assembléia-Geral de Credores por mandatário ou representante legal, desde que apresentem ao Administrador Judicial, Sr. Leonardo De Paternostro, no endereço do seu escritório ou por via e-mail em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da 1ª convocação, documento hábil que comprove os poderes de representação, ou indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre a respectiva documentação.
O cadastramento para participar da Assembléia Geral de Credores nas datas indicadas iniciar-se-á às 9h (cadastramento e assinatura de lista de presença) e encerrar-se-á às 10h, quando acontecerá a abertura da Assembléia.
25/7/2013 – Publicado o Edital de convocação dos credores para a Assembléia Geral de Credores da Recuperação Judicial de INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A
Foi publicado hoje, dia 25/7/2013, no DJE nº 1.351, Seção III, página 475, o Edital de convocação dos credores para a Assembléia Geral de Credores da Recuperação Judicial de INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A, que será realizada no dia 20/8/2013 (1ª convocação) e no dia 27/8/2013 (2ª convocação).
A Assembléia Geral de Credores será realizada no CENTRO DE CONVENÇÕES E CULTURA DURVAL DE ASSIS PEREIRA, situado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Goianira – GO, CEP 75.370-000, Telefone – (62) 3516-7009.
Os credores poderão se fazer representar na referida Assembléia-Geral de Credores por mandatário ou representante legal, desde que apresentem ao Administrador Judicial, Sr. Leonardo De Paternostro, no endereço do seu escritório ou por via e-mail em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da 1ª convocação, documento hábil que comprove os poderes de representação, ou indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre a respectiva documentação.
O cadastramento para participar da Assembléia Geral de Credores nas datas indicadas iniciar-se-á às 9h (cadastramento e assinatura de lista de presença) e encerrar-se-á às 10h, quando acontecerá a abertura da Assembléia.
Clique no arquivo ao lado para salvar o Edital no seu computador.
20/8/2013 – 1ª Convocação da Assembléia Geral de Credores
Conforme previsto (publicado no Edital do DJE nº 1351, do dia 25/7/2013), na data de 20/8/2013, a partir das 10:00h, no auditório do Centro de Convenções e Cultura Durval de Assis Pereira, situado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Goianira – GO, CEP 75.370-000, foi realizada a 1ª convocação da Assembléia Geral dos Credores da empresa recuperanda. Não houve quórum para a instalação dos trabalhos.
Clique no arquivo ao lado para fazer o download da ata da 1ª convocação da Assembléia Geral de Credores.
27/8/2013 – 2ª Convocação da Assembléia Geral de Credores
Conforme previsto (publicado no Edital do DJE nº 1351, do dia 25/7/2013), na data de 27/8/2013, a partir das 10:00h, no auditório do Centro de Convenções e Cultura Durval de Assis Pereira, situado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Goianira – GO, CEP 75.370-000, foi realizada a 2ª convocação da Assembléia Geral dos Credores da empresa recuperanda. Após a apresentação parcial do Plano de Recuperação Apresentado, a recuperanda pediu a suspensão da Assembléia para elaboração de nova proposta de pagamento. A Assembléia concordou com a suspensão, sendo que a continuação da sessão ocorrerá na data de 29/10/2013 no mesmo horário e local.
Clique no arquivo ao lado para salvar no seu computador o Relatório da Administração Judicial, o qual contém a ata da 2ª Convocação da Assembléia Geral de Credores e os demais documentos de trabalho.
29/10/2013 – Continuação da 2ª Convocação da Assembléia Geral de Credores
Conforme previsto na 2ª convocação da Assembléia Geral de Credores que ocorreu em 27/8/2013, na data de 29/10/2013, a partir das 10:00h, no auditório do Centro de Convenções e Cultura Durval de Assis Pereira, situado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Goianira-GO, CEP: 75.370-000, foi realizada a continuação da 2ª convocação da Assembléia Geral dos Credores da empresa Indústria Nacional de Asfaltos S/A. Nesta, a empresa recuperanda propôs nova suspensão da Assembléia com o fim de concluir o Aditivo ao Plano com a nova proposta de pagamento aos credores. A Assembléia, por decisão unânime, concordou com a suspensão, sendo que a continuação da sessão ocorrerá na data de 21/1/2014 no mesmo horário e local.
Clique no arquivo ao lado direito para salvar no seu computador o Relatório da Administração Judicial, o qual contém a ata da continuação da 2ª convocação da Assembléia Geral de Credores e os demais documentos de trabalho.
17/1/2014 – Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial
O Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial que será apresentado em Assembléia Geral a ser realizada no dia 21/1/2014 foi protocolado pela recuperanda Indústria Nacional de Asfaltos S/A na data de hoje (17/1/2014) nos autos do processo.
Clique no arquivo ao lado para salvar cópia do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial no seu computador.
21/1/2014 – Continuação da 2ª Convocação da Assembléia Geral de Credores
No dia 21/1/2014, conforme previsto, a partir das 10:00h, no auditório do Centro de Convenções e Cultura Durval de Assis Pereira, situado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Goianira-GO, CEP 75.370-000, foi realizada a continuação da 2ª convocação da Assembléia Geral dos Credores da empresa recuperanda. Os credores presentes à Assembléia aprovaram, por maioria de votos, o Plano de Recuperação Judicial e o Termo Aditivo propostos por INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A.
Clique no arquivo ao lado direito para ter acesso ao Relatório da Administração Judicial bem como aos documentos de trabalho da continuação da 2ª convocação da Assembléia Geral de Credores.
3/7/2014: Homologação da aprovação do Plano de Recuperação
Na data de 3/7/2014 foi publicada a decisão do MM Juiz que, entre outras determinações, homologou a aprovação do Plano de Recuperaçao Judicial aprovado pelos credores em Assembléia, na forma do art. 58 e demais da Lei 11.101/2005.
Clique no arquivo ao lado para salvar a decisão na íntegra.
30/7/2014: Decisão liminar de anulação da Assembléia e outros
Na data de 30/7/2014 foi publicada uma decisão monocrática liminar (provisória, a princípio) decorrente de um Agravo de Instrumento manejado por um credor contra a homologação do Plano de Recuperação, na qual entendeu-se pela cassação da sentença que homologou a aprovação do Plano de Recuperação, pela nulidade da Assembléia de Credores realizada na data de 21/1/2014, e pela necessidade da NACIONAL ASFALTOS apresentar um novo Termo Aditivo ao Plano de Recuperação.
A referida decisão monocrática, por ser liminar, não possui efeito definitivo (o mérito do agravo será julgado em definitivo no decorrer do recurso). No entanto, a homologação da aprovação do Plano de Recuperação fica suspensa até a decisão definitiva.
Clique no arquivo ao lado para salvar a decisão no seu computador.
15/2/2015 – Apresentação do Novo Termo Aditivo ao Plano de Recuperação
Na data de 12/2/2015 a NACIONAL ASFALTOS apresentou, no prazo determinado pelo MM Juiz, o Novo Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. Em breve será publicado o Edital comunicando a apresentação do Plano, no qual será fixado o prazo para apresentação de eventuais objeções.
Tão logo seja publicado o Edital, o mesmo será disponibilizado neste veículo.
Clique no arquivo ao lado para ter acesso ao Novo Aditivo ao Plano de Recuperação.
27/3/2015 – Publicado o Edital comunicando a apresentação do novo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial
O Edital comunicando a apresentação do novo aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A foi publicado na data de 27/3/2015, no DJE nº 1756, Seção III, página 1166.
Clique no arquivo ao lado para salvar o Edital no seu computador.
28/9/2015 – Publicado o Edital de convocação dos credores para a Assembléia Geral de Credores da Recuperação Judicial de INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A
Foi publicado hoje, dia 28/9/2015, no DJE nº 1878, Seção III, página 1355, o Edital de convocação dos credores para a Assembléia Geral de Credores da Recuperação Judicial de INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A, que será realizada no dia 3/11/2015 (1ª convocação) e no dia 10/11/2015 (2ª convocação).
A Assembléia Geral de Credores será realizada no CENTRO DE CONVENÇÕES E CULTURA DURVAL DE ASSIS PEREIRA, situado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Goianira – GO, CEP 75.370-000, Telefone – (62) 3516-7009.
Os credores poderão se fazer representar na referida Assembleia por mandatário ou representante legal, desde que apresentem ao Administrador Judicial, Sr. Leonardo De Paternostro, documento hábil que comprove os poderes de representação, ou indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre a respectiva documentação. O documento pode ser entregue no endereço Av. Dep. Jamel Cecílio, nº 2929, Ed. Brookfield Towers, Sala 1307-A, Jardim Goiás, CEP 74.810-100, Goiânia-GO, ou por via e-mail (atendimento@paternostro.com.br), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da 1ª convocação.
O cadastramento para participar da Assembléia Geral de Credores nas datas indicadas iniciar-se-á às 8:30h (cadastramento e assinatura de lista de presença) e encerrar-se-á às 9h, quando acontecerá a abertura da Assembléia.
Clique no arquivo ao lado para salvar o Edital no seu computador.
03/11/2015 – 1ª Convocação da Assembléia Geral de Credores
Conforme previsto (publicado no Edital do DJE nº 1878, do dia 28/9/2015), na data de 3/11/2015, a partir das 9:00h, no auditório do Centro de Convenções e Cultura Durval de Assis Pereira, situado na Avenida Goiás, s/n, Centro, Goianira – GO, CEP 75.370-000, foi realizada a 1ª convocação da Assembléia Geral dos Credores da empresa recuperanda. Não houve quórum para a instalação dos trabalhos assembleares, e a votação do Plano de Recuperação será realizada na 2ª Convocação da Assembleia Geral de Credores que ocorrerá no dia 10/11/2015, no mesmo horário e local, com qualquer número de credores presentes.
Clique no arquivo ao lado para fazer o download da ata da 1ª convocação da Assembléia Geral de Credores.
10/11/2015 – 2ª convocação da Asembleia Geral de Credores (Resultado da votação do Plano de Recuperação)
Os credores presentes à 2ª convocação da Assembléia Geral realizada na data de 10/11/2015 aprovaram, por maioria absoluta de votos, o Plano de Recuperação Judicial e o Termo Aditivo propostos por INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A.
Clique no arquivo ao lado para salvar no seu computador o Relatório da Administração Judicial, o qual contém detalhes sobre a votação do Plano, bem como a ata da assembleia e os demais documentos de trabalho (ata, lista de presença, Quadro de Votação, etc).
25/8/2016 – Homologação da aprovação do Plano de Recuperação Judicial
Na data de 25/8/2016, foi publicada a decisão da MMª Juíza que, entre outras determinações, homologou a aprovação do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia realizada na data de 10/11/2015, na forma do art. 58 e demais da Lei 11.101/2005.
Clique no arquivo ao lado para salvar a decisão no seu computador.
14/3/2018 – Transito em julgado da Decisão Homologação do Plano de Recuperação Judicial
Clique nos arquivos abaixo para salvar cópia do Processo de Recuperação Judicial de Indústria Nacional de Asfaltos S/A no seu computador.
- Cópia do Processo Vol 1 e 2 (até fl. 245)_RJ Ind Nac de Asfaltos
- 2º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 247 a 401)
- 3º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 4º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 5º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 6º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (até fl. 1146)
- 6º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (De fl 1147 a 1218)
- 7º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 1219 a 1273)
- 7º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 1274 a 1361)
- 7º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 1362 a 1427)
- 8º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 9º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 10º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2068-2104)
- 10º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 11º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (até fl. 2194)
- 11º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2195-2215 )
- 11º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2216-2310)
- 12º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (Fl. 2479-2523)
- 12º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 13º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 14º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2782-2942)
- 14º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 15º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2986-3154)
- 15º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3155-3237)
- 15º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3238-3274)
- 15º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 16º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 17º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3513-3629)
- 17º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 18º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3667-3828)
- 18º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 19º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3931-4035)
- 19º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 20º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 21º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 22º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 23º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A – PARTE I.
- 23º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A – PARTE I
- PROCESSO DIGITAL VOLUME 1 EVENTO 1 A 109
- 29.4.2013_PARECERES TÉCNICOS – BANCOS
- 29.4.2013_PARECERES TÉCNICOS QUIROGRAFÁRIOS – OUTROS
- Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial
- Decisão monocrática liminar do Agravo
- NACIONAL ASFALTOS – Sentença Homologação da Aprovação do PRJ
- Novo aditivo PRJ_NACIONAL ASFALTOS
- Plano de Recuperação Judicial_Ind. Nac. Asfaltos
- IND. NACIONAL ASFALTOS_Sentença homologação da aprovação do PRJ
- 29.4.2013_2º Edital da RJ de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS SA
- Edital AGC_NACIONAL ASFALTOS_DJE 1878 – SEÇÃO III
- Edital DJE nº 1351_AGC NACIONAL ASFALTOS
- Edital PRJ Ind Nacional de Asfaltos SA
- RJ Nacional Asfaltos_Edital apresentação do Aditivo ao PRJ_DJE 1756_27-3-2015
- 1º Edital – Deferimento RJ_Ind Nac de Asfaltos
- Ata e Relatório da 1ª convocação da AGC_Indústria Nacional de Asfaltos SA
- Ata e Relatório da 2ª convocação da AGC_NACIONAL ASFALTOS
- Ata e Relatório da Continuação da 2ª convocação da AGC_NACIONAL ASFALTOS_29-10-2013
- Relatório de Votação do PRJ_NACIONAL ASFALTOS
- Relatório+Ata 2ª Convocação da AGC_NACIONAL ASFALTOS
- Relatório+Ata_AGC_NACIONAL ASFALTOS_1ª Convocacao_3-11-2015
